E é no terreno dos Direitos Humanos, entendidos transversalmente ao abranger direitos sociais, civis, políticos, culturais e económicos, que se situam aqueles voltados para o segmento infanto-juvenil, sendo este o recorte reflexivo desta proposta investigativa. No bojo deste debate está a chamada “Doutrina da Protecção Integral dos Direitos da Infância” que decorre de um conjunto de instrumentos jurídicos internacionais, dentre eles a própria Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e, especialmente, a Declaração dos Direitos da Criança de 1959 e a Convenção sobre os Direitos da Criança de 1990.

Observamos que os países em questão, Angola, Brasil, Moçambique e Portugal, aderem a essas normativas internacionais, portanto, o objectivo deste projeto de pesquisa é “conhecer as particularidades e singularidades dos Sistemas de Proteção e Garantia dos Direitos Humanos voltado à infância e juventude em Portugal, Angola, Moçambique e Brasil”. A escolha dos quatro países decorre da relação histórica que se estabelece entre eles, especialmente pelo facto de que Brasil, Angola e Moçambique foram colónias portuguesas, no entanto, o processo de independência brasileiro aconteceu ainda no início do século XIX, demarcado no ano de 1822, enquanto o angolano e moçambicano foram conquistados apenas no ultimo quartel do século XX, mais precisamente em 1975.

A metodologia será qualitativa, acontecerá a partir de revisão bibliográfica e pesquisa empírica que terá duas fases: em um primeiro momento as fontes serão documentos que apresentam legislações e sistemas de garantia dos referidos países. Na segunda fase, buscaremos relatos de protagonistas sociais envolvidos na proteção e defesa de direitos voltados ao segmento infanto-juvenil. Neste sentido, desenvolveremos um estudo comparativo no qual situaremos a análise do sistema de proteção à infância e juventude a partir da consideração de determinantes social, histórica e económica de cada país.

Além disso, buscaremos levantar se houve e/ou há o estabelecimento de cooperações entre essas nações. Nos aproximaremos de reflexões acerca dos impactos do colonialismo, neocolonialismo e neoliberalismo no que se refere à garantia dos direitos humanos voltados para o público infanto-juvenil. Portanto, investigar como esses sistemas acontecem nos países em questão poderá suscitar o conhecimento de acções inovadoras, reflexões acerca de fragilidades e a construção de debates que se situam no terreno da defesa dos direitos humanos em tempos de crise do capital e recrudescimento do Estado neoliberal de cunho penal.

Objectivo geral

Conhecer as particularidades e singularidades dos Sistemas de Proteção e Garantia dos Direitos Humanos voltado para a infância e juventude em Portugal, Angola, Moçambique e Brasil

Coordenadora-geral do Projecto: Prof. Doutora Andréia Pires da Rocha - Universidade Estadual de Londrina, Brasil.

Coordenador-geral do Projecto na UPRA: Prof. Doutor M. Azancot de Menezes – Universidade Privada de Angola.